Veja o histórico do assunto:

Em reunião extraordinária na última quarta-feria, dia 16 de março, o Confaz (Conselho da Fazenda) autorizou a isenção ICMS Energia Solar em Santa Catarina, Paraná e Amazonas. A medida vale para sistema de micro e mini geração de energia com potência de até 1MW. Somente esses três estados ainda não tinham adotado essa isenção. Paulo Eli, Secretário da Fazenda de SC, diz que a proposta é isentar os investidores por 48 meses, tempo médio de amortização do investimento.

O governo catarinense tenta negociar no Confaz essa isenção, mas o estado do Paraná estava contrário. A mudança do governo acabou ajudando essa decisão do Confaz. Segundo, Cida Borghetti, a governadora do PR, o governo paranaense decidiu aceitar a proposta do governo de SC.

Segundo Paulo Eli, o governo de SC vinha sofrendo muita pressão das diversas associações que representam o setor de energia no Brasil e decidiu conversar com a Fazendo do PR e chegaram em um consenso.

A expectativa é de que até o final do ano a medida estará em vigor, após ser aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador.

“Será um impulso importante para o setor da micro e minigeração de energia de fontes renováveis”, afirma o deputado Dirceu Dresch

Nesta terça-feira, 07 de março, em reunião com o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli afirmou que o governo catarinense fará a isenção da cobrança do imposto do ICMS da autogeração de energia elétrica, como a solar, cujo excedente produzido seja compartilhado na rede pública de abastecimento. A adesão do Estado ao Convênio 16/15 será deliberada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que ocorre no dia 3 de abril. Hoje, com exceção de Santa Catarina, Paraná e Amazonas, todos os demais estados já aderiram ao convênio e isentam a cobrança do ICMS sobre a energia produzida pelo próprio consumidor.

O secretário afirmou que o governo enviará ao Legislativo na próxima semana projeto de lei fixando a isenção da cobrança, uma exigência do Confaz. No documento de adesão ao Convênio 16/15 o governo catarinense fixa que a isenção se dará pelo prazo de 48 meses. “É completamente injusto o cidadão pagar imposto da energia que ele próprio gera. Com a extinção do ICMS, o retorno do investimento feito pela pessoa que transformou o telhado da casa em uma usina de geração solar, por exemplo, será mais rápido. É uma medida que estimulará todo o setor da mini e microgeração. O governo abre mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento da vendas de equipamentos e serviços”, afirma Dresch.

Durante a tramitação do projeto no Legislativo, o deputado afirma que irá debater o prazo de isenção que o governo quer fixar, pois considera quatro anos pouco tempo. Hoje no estado há 2,2 mil projetos de auto-geração distribuída de energia solar.

Agroindústrias e cooperativas

Na reunião, Dresch e representantes da agricultura familiar e de cooperativas, também pleitearam a necessidade de um regime tributário diferenciado e simplificado para agroindústrias familiares. Eles defendem uma legislação nos moldes previstos no Simples Nacional, para a cobrança do ICMS, beneficiando empreendimentos com uma receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. O objetivo é que as medidas facilitadoras, que devem ter foco também na questão ambiental e sanitária, façam parte de um pacote de medidas de estímulo ao setor produtivo que o governo pretende enviar ao Legislativo no mês de abril.

Mais história

Anteriormente, no final de 2017, o governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, receberam já haviam recebido representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para tratar de uma reivindicação antiga: a adesão ao convênio de isenção ICMS Energia Solar em Santa Catarina. A adesão do Estado poderá alavancar investimentos no setor e a geração de empregos.

– A Fazenda seguirá acompanhando de perto o segmento, já que evolução tecnológica é muito rápida. É uma área de negócios estratégica para o Estado, para a indústria catarinense e para a arrecadação – avalia Lacerda.

O secretário sinaliza que SC poderá aderir ao convênio na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em fevereiro, o que acabou não ocorrendo.

Segundo dados da Absolar, para cada megawatt (MW) instalado, há geração de cerca de 25 empregos diretos em toda a cadeia produtiva. Isso envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. Além da Absolar, a Fiesc, a Facisc e a Assembleia Legislativa fizeram o pedido para tratar do tema.

Hoje, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede de distribuição. A desoneração do setor pode ter impacto na arrecadação estadual, uma vez que o setor de energia é um grande gerador de tributos. Por isso, o governo ainda não aderiu.

Veja também a situação da isenção de ICMS no Paraná e do ICMS no Espírito Santo.