O governador Beto Richa anunciou que irá enviar projeto de lei para adesão ao convênio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) 16/2015. Ele deu como expectativa concluir esse processo até o final desse ano.
    Desde 2015, o governo federal, através desse convênio, isentou de ICMS a energia injetada na rede proveniente do excedente de micro e minigeração de energia solar. Cabe aos governos estaduais aderirem ao convênio. Um a um os estados foram aderindo ao convênio ao longo dos últimos dois anos. Restam apenas três estados que ainda cobrar imposto sobre a energia solar. Eles são Paraná, Santa Catarina e Amazonas.
    Na prática, haverá mais vantagens ao gerar energia em um local diferente do consumo imediato. Por exemplo, será possível gerar energia em uma casa de praia e abater do consumo de um apartamento sem que se tenha que pagar ICMS, que no estado do PR é de 29%, sobre esses créditos de energia. Assim, a economia financeira de quem investe em energia solar é ainda maior. E o tempo de retorno se torna ainda mais rápido.

 

          Essa adesão ao convênio de isenção de ICMS é um excelente benefício do governo para geração por meio de cooperativa de geração, microgeração para condomínios e consumo remoto, incentivando a todos que irão instalar energia solar fotovoltaica.
         É evidente que a geração de energia por parte do consumidor veio para ficar. Os processos, normas e leis continuam evoluindo para que mais benefícios sejam criados para os que decidem gerar a sua própria energia. Cada vez mais veremos os sistemas fotovoltaicos invadindo os telhados brasileiros.
Fonte: Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

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